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Inativos e Pensionistas

O 5º R C Mec procura atender, cada vez mais e em melhores condições, as aspirações e as necessidades dos integrantes da Instituição, em especial nossos inativos e pensionistas, sejam eles militares ou civis.

Os aspectos abordados nos itens a seguir, que normalmente são inerentes à quase totalidade dos inativos, pensionistas e seus dependentes, não esgotam a gama de assuntos que poderão estar à disposição de todos. Qualquer dúvida que não esteja abordada poderá ser alvo de questionamento na Seção de Inativos e Pensionistas (SIP) do Regimento.

 

Contato

Tel.: (55) 3423-4577

 

Atendimento:

Segunda-feira: 14h às 16h.

Terça, Quarta e Quinta-feira: 10h às 12 e das 14h às 16h.

Sexta-feira: Administrativo interno

 

Equipe:

- ST Villar - Aux SIP 1

- 2º Sgt Aragão - Aux SIP2

 

1 APRESENTAÇÃO

Uma visita de primordial importância deverá ser feita logo após o aniversário. Ela serve para reestabelecer os laços de amizade e, também, para saber se o inativo ou pensionista esta bem. O não comparecimento poderá indicar que algo esteja errado e que o interessado ou seus dependentes necessitam de ajuda.
A ausência poderá acarretar a suspensão dos vencimentos em conta-corrente. Para que isso não aconteça, sugerimos:

 

1.1 Apresentação em trânsito

Para militares e pensionistas que se encontram fora da guarnição de sua Organização Militar (OM) de vinculação, a apresentação poderá ser feita na OM do Exército mais próxima.

Nas localidades em que não haja OM do Exército, a atualização cadastral poderá ser realizada em OM da Marinha ou da Aeronáutica existente na área, ou em entidade conveniada, se houver.

 

1.2 Apresentação anual ou apresentação por atestado médico

Na impossibilidade de apresentação pessoal do vinculado, a atualização cadastral poderá ser realizada:

– por representante legal; ou

– mediante visita técnica, solicitada ao Órgão Pagador de vinculação.

Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do titular do benefício, deverá ser solicitada visita técnica para fins de comprovação de vida do vinculado. Não será realizada visita técnica no exterior.

 

1.3 Apresentação no Exterior

O vinculado que residir no exterior deverá apresentar--se em Embaixada, Consulado, Representação do Brasil ou, ainda, na falta destes, no órgão oficial mais próximo de seu domicílio.

Caso essa apresentação não seja realizada em tempo hábil, o pagamento poderá ser suspenso.

 

 

2 ALTERAÇÃO DE DADOS

Além de verificar se os dados cadastrais sofreram alterações, essas informações permitirão que o inativo ou pensionista possa usufruir de maneira mais eficaz dos seus direitos. Para a atualização de dados cadastrais, conheça algumas sugestões e procedimentos a serem adotados.

 

2.1 Alteração de endereço e remessa de contracheque para a residência

A própria pessoa ou curador/tutor/procurador poderá fazer a solicitação de alteração de endereço.

Quando feita pelo próprio interessado, este deverá fornecer o novo endereço completo, inclusive o CEP, e munir-se de documento comprobatório (conta de água, luz, telefone ou fatura do cartão de crédito).

Caso seja solicitado por procurador/tutor/curador ou um representante legal, além dos documentos do item anterior, deverá apresentar uma cópia dos documentos pessoais e da representação legal atualizada.

 

2.2 Alteração de domicílio bancário

Para os casos de troca de banco ou de agência bancária de recebimento do pagamento, a conta-corrente deve ser “individual”.

As contas de interditados(as) judicialmente ou tutelados(as) devem seguir as orientações do departamento jurídico da instituição bancária, devendo, porém, ser aberta em nome do interditado ou tutelado.

Na oportunidade, deverá ser apresentado documento original ou cópia do extrato ou saldo da nova conta-corrente.

Verificar antes se a nova agência bancária está cadastrada no Centro de Pagamento do Exército (CPEx), para isso, deverá entrar em contato com o atendimento na SIP/OPIP de vinculação.

Caso a proposta de alteração seja feita por procurador/tutor/curador ou um representante legal, além do novo endereço, deverá apresentar uma cópia dos documentos pessoais e da representação legal, atualizados.

 

 

3 AUXÍLIO-FUNERAL

Têm direito a requerer auxílio-funeral, os beneficiários da Pensão Militar, quando o falecido for:

– militar da reserva remunerada ou reformado;

– pensionista viúvo(a) do militar instituidor da Pensão;

– militar, quando do falecimento do(a) esposo(a), ex-esposo(a) pensionado(a) ou seu dependente direto, devidamentecomprovado;

– pensionista ex-combatente da FEB; e

– servidores civis aposentados do Exército.

Para evitar outros prejuízos à família, no ressarcimento do auxílio-funeral, conheça os procedimentos a serem adotados para os diversos casos:

A indenização será paga ao militar, à viúva do militar, filha do militar ou viúva do aposentado civil, desde que atenda às exigências da legislação vigente, mediante requerimento e apresentação de documentação comprobatória.

 

 

4 PARTICIPAÇÃO DE ÓBITO

Quando ocorrer o falecimento de militar, de servidor civil ou de pensionista, a informação do óbito deverá ser comunicada “imediatamente” à SIP/OPIP de vinculação.

Após a expedição da certidão de óbito, comparecer, o mais urgente possível, para oficializar essa comunicação.

Documentos necessários (cópias autenticadas ou originais mais cópias):

– 2 (duas) cópias da certidão de óbito;

– 2 (duas) cópias do CIC e RG da pessoa que fará a participação; e

– 2 (duas) cópias do último contracheque da pessoa falecida.

 

 

5 PENSÃO MILITAR

A pensão militar destina-se a amparar os beneficiários do militar falecido, excluído a bem da disciplina, por deserção ou extraviado, em situação de operação militar, e será paga conforme o disposto em legislação específica.

Para aplicação da pensão militar, será considerado como posto ou graduação do militar o correspondente ao soldo sobre o qual forem calculadas suas contribuições para a pensão militar.

A pensão militar é deferida em processo de habilitação, tomando-se por base a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo militar, na ordem de prioridade e condições a seguir.

 

5.1 Primeira ordem de prioridade

– cônjuge;

– companheiro(a) designado(a) ou que comprove união estável como entidade familiar;

– pessoa desquitada, separada judicialmente, divorciada do instituidor ou a ex-convivente, desde que perceba pensão alimentícia;

– filhos ou enteados até vinte e um anos de idade ou até vinte e quatro anos de idade, se estudante universitário ou se inválidos, enquanto durar a invalidez;

– menor sob guarda ou tutela até vinte e um anos de idade; se estudante universitário, até vinte e quatro anos de idade; se inválido, enquanto durar a invalidez.

 

5.2 Segunda ordem de prioridade

– a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do militar (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001).

 

5.3 Terceira ordem de prioridade (Redação dada pela Medida Provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)

– o irmão órfão, até vinte e um anos de idade ou, se estudante universitário, até vinte e quatro anos de idade, e o inválido, enquanto durar a invalidez, comprovada a dependência econômica do militar;

– a pessoa designada, até vinte e um anos de idade, se inválida, enquanto durar a invalidez, ou maior de sessenta anos de idade, que viva na dependência econômica do militar. (Incluída pela Medida Provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)

As segunda e terceira ordens de prioridades da pensão militar estão condicionadas aos preceitos da Lei 3.765, de 4 de maio de 1960, modificada pela Medida Provisória nº. 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Dec. nº. 4.307, de 18 de julho de 2002.

 

 

6 MELHORIA DE PENSÃO MILITAR

A melhoria de pensão militar será concedida por promoção post-mortem, quando o militar vier falecer na ativa por acidente em serviço.

 

6.1 Alteração da base de cálculo da pensão militar

A alteração da base de cálculo da pensão militar será concedida mediante requerimento da pensionista quando o militar tenha falecido na ativa, na reserva remunerada ou reformado por doença capitulada em lei, sem ter percebido os devidos proventos do (a) posto/graduação superior.

Será requerida no Órgão Pagador de vinculação e o requerimento será endereçado ao Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social.

Documentos necessários: (cópias autenticadas ou cópias mais os originais).

– Certidão de Óbito do instituidor da pensão militar;

– CIC e RG militar do instituidor da pensão militar; e

– Último contra-cheque do instituidor da pensão militar.

 

 

POSTOS DE ATENDIMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS

 

 

 

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